Vítimas de legionella em Vila Franca de Xira continuam à espera de justiça 12 anos depois

Pelo menos 12 pessoas morreram e mais de 400 ficaram infetadas na sequência do surto de legionella que afetou em novembro de 2014 o concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, com maior incidência nas localidades de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.

Doze anos depois, a Associação de Apoio às Vítimas da Legionella (AAVL) continua a reclamar justiça, uma vez que nem todas as pessoas afetadas pela doença foram indemnizadas porque o Ministério Público (MP) não conseguiu apurar nexo de causalidade em todas as vítimas.

Maria Manuela, tesoureira da AAVL, criada em 2017, disse à agência Lusa que a descrença na justiça é o sentimento dominante entre as vítimas e que muitos dos associados já deixaram de comparecer nas reuniões.

"Desanimam. Quando me cruzo na rua com elas e pergunto porque não aparecem respondem coisas como: Ainda andas nisso? Isso já não dá em nada. Mas nós não desistimos e incentivamos a não desistir", conta.

A AAVL interpôs uma ação popular em 2019 contra o Estado português no Tribunal Administrativo de Lisboa, que viria a ser contestada em janeiro deste ano.

No entanto, a associação admite, "em último recurso", recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Em declarações à Lusa, o atual advogado da associação de vítimas, Osvaldo Ralha, referiu que a ação popular questiona, entre outros aspetos, os critérios utilizados para reconhecer as pessoas afetadas e a forma como foi recolhida e preservada a prova necessária para estabelecer a ligação entre as infeções e a origem do surto.

O defensor adiantou que o Estado contestou a ação por considerar que "foram tomadas as precauções necessárias para proteger os interesses das pessoas atingidas" e que agora, após ser reunida a documentação em falta, caberá ao tribunal decidir os próximos passos do processo.

Entre as vítimas que continuam a reclamar uma resposta está Rui Paixão, de 63 anos, residente na Póvoa de Santa Iria, que esteve internado durante nove dias depois de contrair a doença.

"As únicas limitações que tenho são respiratórias. Se eu correr até àquele pinheiro canso-me e se me meterem a mão na boca rebento. Não tenho caixa-de-ar nenhuma", queixa-se.

Também Raul Lopes, de 75 anos, residente em Lisboa, recorda um internamento prolongado e as consequências que a doença deixou na sua saúde.

"Cheguei a estar internado um mês e alguns dias e estive em coma induzido. Fiquei com um enfisema pulmonar e hoje tenho um bocado de fragilidade em relação às mudanças de temperatura", conta.

Outra das vítimas, Carla Caeiro, de 54 anos, residente na Póvoa de Santa Iria, esteve na altura internada cerca de três semanas e diz continuar a sentir os efeitos da doença.

"O cansaço fica sempre e não tenho a mesma disposição que tinha na altura. Um passo mais acelerado, uma caminhada mais acelerada ou se tiver que subir escadas", conta.

Poucos dias depois do início do surto, o então diretor geral da Saúde Francisco George revelou que as bactérias encontradas em doentes com `legionella` eram semelhantes às detetadas numa torre de refrigeração da empresa Adubos de Portugal (AdP), no Forte da Casa.

Entre 2017 e 2022 decorreu um processo judicial que envolveu a AdP e a General Electric, empresa contratada para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração da Adp, assim como outros sete arguidos, acusados de crimes relacionados com a violação de regras de segurança e ofensas à integridade física por negligência.

Os nove arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Foi nesta fase instrutória, que arrancou em 20 de novembro de 2019, que os arguidos conseguiram chegar a acordo com as vítimas, através do pagamento de indemnizações, evitando um julgamento.

O Ministério Público só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais.

Contactada pela Lusa, fonte da AdP remeteu um comentário sobre o assunto para mais tarde.

A Lusa contactou também a Câmara de Vila Franca de Xira, mas não obteve resposta.

O surto de legionella em Vila Franca de Xira foi o terceiro com mais casos em todo o mundo.

A doença dos legionários é provocada pela bactéria Legionella pneumophila e transmite-se pela inalação de pequenas gotículas de água contaminada, ou aerossóis, que podem transportar a bactéria até aos pulmões.